Brasília-DF, Fevereiro de 2012.
Carta aos(as) Biomédicos(as)
Caros(as)
companheiros(as),
Estamos totalmente concentrados em garantir
nossas prerrogativas, enquanto profissão regulamentada.
O P.L. nº 268 do
Senado, que trata da Regulamentação da profissão do MÉDICO (ATO MÉDICO), contém
disposições que contrariam o Ministério da Saúde e mutilam a CLT – Consolidação
das Leis Trabalhistas, além de não preservar atribuições de outras profissões
da área da saúde já regulamentadas.
A Biomedicina
trabalha para: a) manter seu direito quanto aos laudos de Citopatologia –
Anatomia Patológica; b) contra o art.4 – Item XIV (procedimentos invasivos),
que comprometem os biomédicos acupunturistas e estetas já habilitados; c)
contra o termo “SERVIÇO MÉDICO”, que é amplo e evasivo.
Considerando que o
referido P.L. ainda vai às Comissões de Educação (C.E.) e Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), antes de ir a plenário;
Considerando que o
assunto é polêmico e conta com vários Senadores e Senadoras contrários ao mesmo;
Considerando que um
Projeto como este, que envolve 14 profissões de saúde devidamente
regulamentadas, merece posicionamento fundamental dos Ministérios da Saúde e do
Trabalho e de seus Regulamentos;
E, finalmente,
considerando que a aprovação do Ato Médico como está, fere o direito ao
trabalho de vários profissionais de outras 13 profissões da área da saúde;
Nós, biomédicos,
apoiamos o arquivamento do P.L. 268 (Ato Médico) ou sua rejeição em plenário,
no Senado Federal, e sugerimos outro para tratar exclusivamente da
regulamentação da profissão médica, resguardando todos os direitos das outras
profissões da área de saúde já regulamentadas conforme a Constituição
Brasileira.
Assim, solicitamos a
todos os biomédicos que entrem em contato com os Senadores de seu Estado e
enviem e-mails a eles e ao Presidente do Senado, pedindo a rejeição do Projeto
do Ato Médico quando de sua votação no plenário do Senado Federal.
Saudações
Biomédicas,
Dr. Dácio Campos
BIOMÉDICO
CRBM – 0008
– 1
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ato médico