PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
SINDICAL É ARQUIVADO
PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO
No dia 16 de abril de 2018 foi recebida
uma notificação do Ministério do Trabalho comunicando que o processo de
solicitação de registro sindical foi indeferido. O texto abaixo foi retirado do
extrato da solicitação de registro sindical:
“DOU n.: 72 Secao: 1 Pagina: 199 - O
Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, em
cumprimento a Decisão Judicial,
Processo n.º 0000446- 64.2017.5.10.0014, procedente da
14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF,
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou a apreciação e
conclusão do processo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013 e na NOTA TÉCNICA
336/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o processo n.º
46222.010538/2015-11 (SC17381), de interesse do SINBIESPA - Sindicato Profissional
dos Biomédicos do Estado do Pará, CNPJ: 08.900.653/0001-39,nos termos do art.
25, parágrafo único, da Portaria n.º 326/2013.”
O artigo há se refere o texto diz que:
“Art. 25, Parágrafo único.
Não tendo cumprido o disposto no caput deste artigo, no que se refere atualização
dos dados cadastrais e comprovação do pagamento da GRU, relativo ao
custo da publicação no DOU, a CGRS oficiará a entidade para apresentação dos
documentos necessários, no prazo de trinta dias do recebimento do ofício,
sob pena de indeferimento do pedido.”
A representação do SINBIESPA recebeu o
ofício para pagamento da GRU (OF/APOIO/CGRS/N°.1150/17 - Assunto:
Complementação de documentos) no dia 21 de outubro de 2017, sendo o mesmo foi
pago, enviado o comprovante por sedex e posteriormente, confirmado o pagamento
pelo Ministério do Trabalho no dia 09 de novembro de 2017.
No dia 24 de janeiro de 2018 foi
recebido ofício do Ministério do Trabalho para atualização do mandato da
diretoria do SINBIESPA (OF/CGRS/N°.27/18 - Assunto: Atualização do mandato
diretivo) já que o mandato da mesma terminara em 31 de dezembro de 2017. O
Ministério de Trabalho exigia a atualização da diretoria do SINBIESPA no
sistema para a emissão do registro sindical.
POR QUE NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO PRÉVIA DA
DIRETORIA?
Para realizar a atualização, a
representação do SINBIESPA teria que realizar uma Assembleia de Eleição de
Diretoria. Sendo assim, foi emitido no dia 04 de julho de 2017 convite para
formação de Comissão Eleitoral para Eleição da Diretoria do SINBIESPA Gestão
2018/2020, amplamente divulgado nas redes sociais e por email. Até o final
daquele mês não houveram inscritos para a comissão eleitoral.
No dia 07 de agosto de 2017 foi emitido
edital para CONVOCAÇÃO DE
FORMAÇÃO DE CHAPAS E ELEIÇÃO DA DIRETORIA PLENA DO SINBIESPA – TRIÊNIO
2018/2020 , como período de inscrição entre 07 de agosto de
2017 a 29 de setembro de 2017, com data para eleição do dia 01 de dezembro de
2017, também amplamente divulgado nas redes sociais e por email. Como ocorreu
com a Comissão Eleitoral, não houveram inscrições de chapas para eleição.
Só estes fatos já demonstram o grande
desinteresse da classe e o descaso com o trabalho que vinha sendo realizado,
desde 2012, e deveria ter continuidade com a escolha de uma nova diretoria.
Em uma última tentativa de conseguir o
registro sindical foi realizada uma Assembleia Geral para Eleição de uma nova
Diretoria, juntamente com uma Reunião com membro do Conselho Regional de
Biomedicina - 4ª Região - CRBM4 - porém pouquíssimos biomédico se fizeram
presentes.
Diante dos fatos, o representante legal
do SINBIESPA, Jeferson Martins Gomes, publicou uma carta de renúncia em 02 de
março de 2018, e divulgou amplamente nas comunidades biomédicas. Foi estipulado
um prazo de 15 dias para que, se houvesse o interesse de algum grupo, assumisse
uma nova comissão organizadora ou se extinguisse a entidade com o cancelamento
com CNJP.
Ao final do prazo, em 16 março de 2018,
um grupo se mostrou interessado em assumir a missão de ir em busca do registro
sindical, porém não teve êxito no objetivo que era atualizar a diretoria
sindical no site do Ministério do Trabalho.
Sendo assim, como Presidente
resignatário, Declaro as atividades desta entidade representativa da Classe
Biomédica encerradas, tendo seus projetos e programas descontinuados, entre
eles:
1 - Atualização anual da pretensão
salarial;
2 - Inserção do biomédico os programas
de serviços de saúde - NASF;
3 - Proposta de projeto de lei para
aumento de quantitativo de biomédicos na PMB;
4 - Proposta de alteração da lei para
inclusão de biomédicos na PM no Centro de Perícias;
5 - Participação na Mesa de Negociação
Permanente do SUS - MENP-SUS - do Conselho Estadual de Saúde;
6 - Participação de reuniões da Central
dos Sindicatos Brasileiro - Regional Pará- CSB/PA;
7 - Representação nas Semanas do
Calouro e Semana de Biomedicina, organizada pelas Faculdades e Universidades;
8 - Proposta de realização da Prova de
Título para Biomédico Especialista da ABBM da Capital.
Em breve será divulgada a data, horário
e local de uma reunião para a Prestação de Contas.
Por hora, só posso agradecer aqueles
que apoiaram de todas as formas possíveis. E tenha a certeza de que todos os
esforços foram realizados, sacrifícios foram feitos, porém não foi desta fez.
Desejo sinceros votos de boa sorte para
a próxima Comissão Organizadora que assumir. E que a esperança, com ela, se
renove!
Jeferson M Gomes
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