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Biomédicos nas Forças Armadas




A grande dificuldade da atuação dos biomédicos nas forças armadas está na criação do cargo de oficial biomédico. Como não existe este cargo, a abertura de editais não contempla a participação do biomédico. Porém, como podemos perceber durante esses anos, os cargos para farmacêutico-bioquímico abre um precedente para que os biomédicos possam se inscrever para essas vagas, já que possuem as mesmas habilidades e competências. Para isso o biomédico deverá entrar com mandado de segurança.


O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional.


E assim foi por muitos anos, sempre que havia vagas para farmacêutico-bioquímico  ou para técnico de laboratório, e não havia para biomédico, aplicava-se o mandado de segurança. (Isso acontecia não apenas em editais das forças armadas, mas também em concursos públicos, estaduais e municipais). Hoje em dia podemos encontrar muitos biomédicos nos serviços públicos, porém seus cargos oficiais são de farmacêutico-bioquímico ou técnico de laboratório.


Atualmente isso já é diferente devido ao grande reconhecimento da classe perante a sociedade e as representantes dos governos. Apesar de um ou outro edital ainda vermos poucas ou nenhuma vaga para biomédicos.


Voltando a falar de forças armadas, a primeira tentativa significante de reverter esse problema foi a criação de um projeto de lei para cargo de oficial biomédico no ano de 2004. A PL 3095/2004 foi proposta pelo então Deputado Federal Lobbe Neto do PSDB-SP. O projeto acabou sendo considerado inconstitucional, pois segundo a constituição, apenas o Presidente da República pode criar cargos para as forças armadas.


No ano de 2011, tivemos um mandado de segurança para a Escola de Saúde do Exército Brasileiro, para candidatos biomédicos se inscreveram no cargo de farmacêutico-bioquímico.


Em 2016, ocorreu uma concurso público para com vagas para biomédicos em serviço temporário .


Em 2019, foi protocolado um ofício através do CRBM e CFBM no Palácio do Planalto.



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